Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Decreto nº 5.626, de 22/12/05

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o artigo 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Tempo da transferência define direito a adicional

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

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Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

II Semana do Advogado

Estudante condenado a indenizar professor

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